LEGAL
Licença de Software (EULA)
Versão 1.3.0 · Em vigor desde 29/08/2026 · Uso local sem Conta vs licença cloud/planos.
1. Concessão
A Vet Dynamics concede-lhe uma licença não exclusiva, intransferível (salvo autorização escrita) e revogável para utilizar o software VetDynamics neste equipamento. A sincronização cloud, o trial e os módulos descritos na página Preços exigem Conta no site com trial válido ou subscrição activa associada à clínica. Sem Conta, o uso é local (e, se activada, na rede local) e não constitui o produto subscrito.
2. Entitlement
Com Conta ligada, o direito de uso cloud está ligado à clínica (estado active ou trialing). Os módulos autorizados na cloud dependem do plano (Starter, Professional, Premium ou Enterprise). O trial inclui as capacidades do plano Professional, incluindo inventário. Sem Conta, a aplicação no disco pode mostrar ecrãs que no site são pagos. Isso não substitui a subscrição nem o entitlement. Os módulos pagos alinham-se ao plano quando a Conta está ligada.
3. Validação
A utilização licenciada da cloud depende de autenticação e verificação de entitlement junto dos nossos servidores. É proibido contornar estes controlos ou partilhar credenciais de forma abusiva.
4. Dados clínicos
Os dados introduzidos na aplicação são da responsabilidade da clínica. A sincronização cloud, quando activada, cobre metadados clínicos e documentos de backup — não as fotografias de animais nem o chat interno, que permanecem no equipamento e na rede local da clínica. O software não emite facturas certificadas nem receitas electrónicas (PEMV). Documentos PDF da visita não substituem documentos fiscais.
5. Rescisão
O direito de uso cessa quando o trial expira sem conversão, a subscrição termina sem renovação, ou se violar estes termos. Os dados locais não são apagados automaticamente; deve cessar o uso não autorizado do software.
6. Sem garantias absolutas
O software é fornecido “tal como está”, com os esforços contínuos de melhoria do projecto. Responsabilidade limitada na medida permitida pela lei.
Este documento é específico do VetDynamics. Deve ser validado por assessoria jurídica antes de ser considerado definitivo para produção comercial.