LEGAL
Política de Reembolsos
Versão 1.1.0 · Em vigor desde 06/08/2026 · Alinhada a subscrições Stripe (mensal/anual) e cancelamento.
1. Âmbito
Esta política aplica-se a pagamentos de subscrição VetDynamics efectuados através do website (Checkout Stripe), incluindo ciclos mensais e anuais.
2. Natureza do pagamento
O pagamento corresponde a uma subscrição de software SaaS associada à clínica da conta. Não se trata de doação, donativo ou apoio pontual a instituição de solidariedade.
3. Cancelamento
Pode cancelar a renovação automática a qualquer momento através do portal de faturação Stripe (Conta → Subscrição). Em regra, o acesso mantém-se até ao fim do período já pago.
4. Pedidos de reembolso
Pedidos devem ser enviados para vetdynamics@gmail.com ou através do contacto do site, indicando o email da conta e, se possível, identificador Stripe ou data/montante. Analisaremos pedidos de boa-fé (ex.: cobrança duplicada, erro técnico). O uso prolongado do serviço no período cobrado pode ser tido em conta.
5. Efeito do reembolso ou fim de ciclo
Se o reembolso for processado ou a subscrição terminar sem renovação (e sem trial válido), o acesso cloud/desktop passa a inactivo. Os dados locais e cloud da clínica mantêm-se; a reactivação depende de nova subscrição.
6. Prazos e lei
Prazos e direitos imperativos de consumidores, se aplicáveis, prevalecem sobre esta política. A formulação exacta será validada juridicamente antes do lançamento comercial.
Este documento é específico do VetDynamics. Deve ser validado por assessoria jurídica antes de ser considerado definitivo para produção comercial.